Política de Privacidade e Tratamento de Dados da S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool (“Política”)

Atualização: 17 de novembro de 2023


S.A. USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.229.415/0001-10, e suas filiais, situada no município de Coruripe-AL, na Fazenda Triunfo, Zona Rural, com estabelecimento agroindustrial em Iturama – MG, Rodovia BR 497 - Km 15.

A presente Política tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso em resguardar a sua privacidade e proteger seus dados pessoais, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los.

Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio do Canal de Atendimento aqui disponibilizado.

CONCEITOS BÁSICOS

Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador de Dados: pessoa natural ou jurídica responsável por tomar decisões sobre o tratamento de dados pessoais.

Cookies: pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando Nossos Ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que os acessam.

Dados Pessoais ou Dados: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: Nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização etc.

Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela Usina Coruripe para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Nossos ambientes: designa o endereço eletrônico https://www.usinacoruripe.com.br e seus subdomínios.

Política: é esta Política de Privacidade e Tratamento de dados pessoais.

Titular dos Dados Pessoais: é o indivíduo, sendo ela uma a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, seja na condição de usuário do site.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: todo indivíduo que acessa o website e utiliza qualquer serviço ou realiza a simples navegação, fornecendo ou não seus dados pessoais.

ABRANGÊNCIA

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos aqueles Clientes, Colaboradores, Stakeholders e terceiros, além de outros usuários que tenham dados pessoais tratados pela Usina Coruripe, por meio físico ou digital.

SOBRE OS DADOS QUE COLETAMOS

Como coletamos Dados: os dados poderão ser coletados quando você interage com Nossos Ambientes físicos e lógicos. Os dados coletados pela Coruripe e suas finalidades estão descritas abaixo.

Dados cadastrais: nome, CPF, E-mail, RG, Data de nascimento, gênero, telefones de contato, endereços (CEP, Cidade, estado, país, número).

Dados para controle de acesso: biometria, CPF, RG, Nome, CNH, placa do veículo.

Dados de identificação digital: endereço IP e Porta Lógica de Origem, dispositivo (versão do sistema operacional), geolocalização, registro de data e horário cada ação que você realizar em nossas plataformas, quais telas você acessou, ID da sessão, cookies (para saber mais sobre cookies consulte a nossa Política de Cookies).

Dados para controle de acesso: biometria, placa do veículo.

Imagens de Circuito Fechado de Televisão (CFTV): imagens dos indivíduos e automóveis que transitam nas dependências da Usina Coruripe.

Dados coletados para pesquisas: nome, CPF, RG, telefone, endereço, nacionalidade, profissão, estado civil, matrícula e setor. Além disso, respostas aos questionários e pesquisas opcionais.

A Usina Coruripe realiza o tratamento dos dados citados acima para as seguintes finalidades:

  • Identificar e autenticar o seu perfil;
  • Garantir a portabilidade dos seus dados cadastrais;
  • Proteção ao patrimônio e a vida;
  • Realizar o controle do acesso as dependências da Usina Coruripe de modo a garantir a segurança dos indivíduos, patrimônio e informações que ali estão;
  • Recrutamento de profissionais;
  • Garantir o funcionamento correto das nossas páginas web e a segurança da plataforma;
  • De modo a melhorar a nossa relação com você e o nossos clientes com análises e estudos estatísticos;
  • Proteger os seus direitos e os direitos dos usuários dos serviços da Coruripe, bem como os direitos da empresa;
  • Cumprir obrigações relativas às autoridades competentes.

Atualização e veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos dados que nos fornece. Nós não somos obrigados a tratar os seus dados se houver razões para crer que tal Tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

Tecnologias empregadas. Nós utilizamos Cookies em nossos ambientes lógicos, cabendo a você configurar o seu navegador de internet para permitir ou não seu uso. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.

QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS AMPARADAS PELA LGPD

Todos os tratamentos de dados realizados pela Usina Coruripe estão amparados por alguma das bases legais dispostas na LGPD, sendo elas:

  • Consentimento;
  • Legítimo interesse;
  • Proteção de crédito;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Execução de políticas públicas;
  • Execução de contrato;
  • Realização de estudos por órgãos de pesquisa;
  • Proteção de vida;
  • Tutela da saúde;
  • Exercício regular de direitos.

As Bases Legais são as hipóteses que permitem o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Titular pelo Controlador.

COMO COMPARTILHAMOS DADOS

Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas (logs) podem ser compartilhados:

(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem nesse sentido;

(ii) Com as empresas e áreas de negócios da Usina Coruripe, as quais estão de acordo com esta Política;

(iii) Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, prover ou executar atividades relacionadas aos Nossos Ambientes, bem como para fornecimento de benefícios corporativos aos nossos colaboradores;

(iv) Com empresas de marketing e publicidade, para entregar as informações adequadas ao seu perfil e

(v) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação da Usina Coruripe.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus dados, entre em contato conosco por meio do Canal lgpd@usinacoruripe.com.br.

COMO OCORRE A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Para o cumprimento com a finalidade para a qual o dado foi coletado pode haver a transferência internacional de dados. Caso ocorra, todo tratamento de dado ocorrerá de acordo com a LGPD, legislações nacionais e internacionais pertinentes. Além disso, a Usina Coruripe garante que nos contratos com terceiros, inclusive naqueles onde ocorrerá a transferência internacional de dados de pessoais, são firmados contratos que descrevem a finalidade e exige que o terceiro mantenha os dados pessoais em confidencialidade e não use para qualquer finalidade diferente a estipulada no documento.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

Práticas de Segurança e Governança. Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus dados, nós contamos com um programa de governança que dispõe de regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de dados pessoais.

Acesso aos Dados, proporcionalidade e relevância. Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Links externos. Quando você utilizar Nossos Ambientes, você poderá ser conduzido, via link, a outros sites, portais ou plataformas, que poderão coletar seus dados e ter sua própria política de privacidade. Caberá a você ler as referidas políticas, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas políticas de privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

Tratamento por terceiros sob nossa diretriz. Nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados, com objetivo de proteger você.

COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

Local de armazenamento. Os dados coletados e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus dados fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

Prazo de armazenamento. Nós armazenamos os dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.

Descarte dos Dados. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Seus direitos básicos. Os dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento disponibilizado no final desta Política.

(vi) Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.

(vii) Correção: você poderá solicitar a correção de seus dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

(viii) Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus dados, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus dados.

(ix) Portabilidade: você poderá solicitar que nós forneçamos seus dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

(x) Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamos seus dados, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.

(xi) Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.

(xii) Oposição: você poderá se opor ao Tratamento dos seus dados, caso não concorde com alguma finalidade.

Requisição. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.

Não atendimento de requisições. Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso em nossos ambientes. Ocorrendo atualizações relevantes na Política, você será notificado por meio dos dados de contato que nos informar.

Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Canal de Atendimento. A Coruripe possui um canal de comunicação com o titular instituído, em caso de dúvidas em relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados, aos cuidados da Grant Thornton Corporate Consultores de Negócios LTDA., através do e-mail: lgpd@usinacoruripe.com.br.

Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.