TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Atualização: 5 de maio de 2021

Bem-vindo ao Site Portal RI da Usina Coruripe!

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o Site Portal RI da USINA CORURIPE ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, o Usuário.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. FUNCIONALIDADES DO SITE

1.1. Funcionalidades. O site de relações com investidores tem como objetivo o compartilhamento de informações da Companhia para auxiliar à tomada de decisão dos investidores e demais stakeholders. Os documentos compartilhados são relatórios operacionais e financeiros bem como indicadores de performance e comunicados relevantes.
As informações são públicas e abertas para todos os usuários, contendo uma opção de cadastro de e-mail para recebimento dos documentos compartilhados.

1.2. Maioridade. O acesso e utilização do Site é livre para todos, porém algumas funcionalidades, como cadastros em determinados ambientes , podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.

1.2.1. Nestes casos, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior a 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

1.2.2. A USINA CORURIPE poderá recusar, reprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso o Usuário não forneça dados corretos.

1.2.3. O mesmo será aplicável durante a utilização do Site se o mesmo for utilizado de forma fraudulenta ou viole estes Termos ou quaisquer legislações vigentes.

1.3. Elegibilidade. A USINA CORURIPE poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e a seu critério sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio ao Usuário ou qualquer terceiro.

1.4. E-mails. Ao fornecer seus dados no Site, o Usuário concorda que poderá receber no e-mail e/ou telefone informados no cadastro, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de produtos ou serviços da USINA CORURIPE e de seus parceiros. O Usuário terá sempre a opção de não receber tais comunicações.

1.5. Apresentação do Site. O Site e suas funcionalidades são apresentadas ao Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.

1.5.1. Neste caso a USINA CORURIPE se compromete a preservar a funcionalidade do Site com esforços razoáveis, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade sempre que possível, além de exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado.

2. USO DO SITE

2.1. Sigilo dos dados da Conta de Acesso. O Usuário deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o Usuário deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. O Usuário está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros .

2.2. Integridade do Site. O Usuário se compromete a não acessar áreas de programação do Site, banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.

2.3. Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

2.4. Indenização. No caso de violação de quaisquer disposições constantes deste Termo pelo Usuário, este deverá indenizar a USINA CORURIPE, suas Afiliadas e/ou Representantes, além de terceiros eventualmente lesados, conforme o caso, por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo-se, mas não se limitando, a honorários advocatícios e custas judiciárias despendidas em razão da violação mencionada.

3. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Site em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade da USINA CORURIPE ou licenciado a este (“Conteúdo”). O uso do Site pelo Usuário não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, o Usuário não deverá comercializar no todo ou em parte o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela USINA CORURIPE e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

3.1.1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela USINA CORURIPE a direito de terceiro.

3.2. Seus Dados. O Usuário é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material de qualquer forma for submetido e/ou compartilhado no Site pelo Usuário (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente ao Usuário o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.

3.3. Legalidade dos Seus Dados. A USINA CORURIPE não se obrigará a tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à USINA CORURIPE qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da USINA CORURIPE, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.4. Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. O Usuário é responsável por fornecer de forma íntegra e terá verificado a fonte do Conteúdo ou de Seus Dados. A USINA CORURIPE não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidades, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título. A USINA CORURIPE é responsável unicamente por garantir que o Usuário por meio de solicitação, possa corrigir os seus dados que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.

3.4.1. Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário fica ciente e concorda que a USINA CORURIPE não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo ou Seus Dados, bem como poderá remover tal Conteúdo ou Seus Dados, com ou sem aviso prévio.

3.4.2. O Usuário em nenhuma hipótese deverá tomar qualquer decisão, onerosa ou não, baseado integralmente no Conteúdo ou em qualquer funcionalidade do Site.

3.4.3. O Usuário se declara ciente de que a USINA CORURIPE, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá ao Usuário ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Site.

4. SUA PRIVACIDADE E SEUS DADOS PESSOAIS

4.1. A USINA CORURIPE possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados pessoais coletados no site/portal/aplicativo, sendo parte integrante e inseparável destes Termos de Uso e que pode ser acessada pelo https://www.ri.usinacoruripe.com.br/politica-de-privacidade encontrado no rodapé da página.

5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1. A USINA CORURIPE envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da USINA CORURIPE.

5.1.1. Se isso ocorrer, a USINA CORURIPE fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, o Usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Site permanecer fora do ar, independente da motivação.

5.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da USINA CORURIPE.

5.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a USINA CORURIPE não se responsabiliza:

i. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;

ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Site;

iii. Pela sua navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo dever do Usuário a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e

iv. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

6. OUTRAS DISPOSIÇÕES

6.1. Canais de Atendimento. O Usuário poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Site toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

6.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a USINA CORURIPE se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, o Usuário deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.

6.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, a USINA CORURIPE notificará o Usuário pelas ferramentas disponíveis no Site ou pelos meios de contato fornecidos pelo Usuário.

6.2.2. Ao navegar pelo Site e utilizar suas funcionalidades, o Usuário aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o Usuário se atualize das condições vigentes.

6.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação, nem impedirá a USINA CORURIPE de exigir estas condições a qualquer tempo.

6.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará vigorando normalmente.

6.5. Comunicação. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.

6.6. Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

6.7. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Coruripe no Estado de Alagoas para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.

7. GLOSSÁRIO

i. Canais de Atendimento: Endereço eletrônico e demais canais de “fale conosco” disponíveis no Site para que o Usuário contate a USINA CORURIPE.

ii. Conta de Acesso: Credencial que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do Site.

iii. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.

iv. Link: Terminologia para endereço de internet.

v. Site: Endereço https://www.ri.usinacoruripe.com.br e seus subdomínios.